MANUAL DE PLD E CFT

APRESENTAÇÃO

 Este documento, denominado Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, tem por objetivo estabelecer as normas e procedimentos a serem adotados pelos colaboradores da Empresa GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para coibir os crimes desta natureza.

A GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA tem como objetivo administrar com responsabilidade os recursos de terceiros (gestão de grupos de consórcios), bem como, atender e proporcionar a seus clientes ampla satisfação, fornecendo prestação de serviços em conformidade com o Regulamento do Sistema de Consórcios adotado pelo Banco Central do Brasil.

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DEFINIÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

 

Legislação: Lei 9.613, de 3 de março de 1998, alterada pela Lei 12.683, de 9 de julho de 2012.

 

O Crime de Lavagem de Dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam transformar ganhos em atividades ilegais com origem aparentemente legal (“lavagem de dinheiro”).

A expressão se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal.

A referida prática geralmente envolve diversas transações utilizadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os praticantes do crime.

Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a Lavagem de Dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer o distanciamento dos fundos de sua origem, de forma a evitar uma associação direta com eles e o crime, bem como o disfarce de suas diversas movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos.

Os mecanismos mais utilizados no processo de Lavagem de Dinheiro envolvem três etapas independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente:

- Colocação: trata-se da colocação do dinheiro no sistema econômico, visando a ocultação de sua origem. Isso ocorre por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis, compra de bens, etc.

- Ocultação: consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos, visando quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro.

- Integração: os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico, sendo assimilado com os outros ativos do sistema.

Com relação ao Crime de Financiamento ao Terrorismo, pode ser definido como a reunião de fundos ou de capital para a realização de atividades terroristas.

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Estes fundos podem ter origem legal, como por exemplo, doações ou ganho de atividades econômicas lícitas diversas, ou ilegal, como no caso de procedentes de atividades criminais, tais como o crime organizado, fraudes, contrabando, extorsões, sequestros e outros crimes que podem contribuir, direta ou indiretamente, para o Financiamento ao Terrorismo.

 

COMO REALIZAR O CONTROLE DAS ATIVIDADES DIÁRIAS PARA A PLD E CFT NO CONSÓRCIO

O conceito de controle, para o Consórcio, envolve três verbos: medir, avaliar e regular.

- Medir:  ter bons registros de suas atividades, através de relatórios do Sistema de Consórcios (Newcon, GSCon e registros paralelos utilizados pela empresa) e legislação pertinente.

Abaixo elencamos algumas medidas adotadas perante os grupos:

- Identificar, analisar e acompanhar todas as fases do processo de administração de grupo de consórcio;

- Elaborar estudo minucioso da fase de pré-constituição do grupo, que contém:

- Plano de viabilidade econômico financeira;

- Composição da parcela;

- Formas de amortização;

- Prazo de duração;

- Faixas de crédito;

- Critério e forma de contemplação;

- Número de contemplações mensais

- Número de participantes;

- Tipos de seguro e formas de contratação;

- Elaboração do contrato de adesão;

- Lançamento do grupo. 

 - Acompanhar as fases posteriores à inauguração do grupo: 

- Venda/pós-venda;

- Arrecadação do grupo;

- Assembleia geral ordinária (de constituição e demais AGOs e AGEs);

- Contemplação;

- Sorteio/lance;

- Análise de crédito;

- Liberação do crédito;

- Adimplemento;

- Manutenção e recuperação de cotas;

- Projeção de encerramento do grupo;

- Término do grupo;

 - Estudar, acompanhar e analisar o encerramento do grupo:

- Relatório para encerramento do grupo;

- Assembleia geral de encerramento do grupo;

- Prestação de contas ao grupo;

- Comunicação aos consorciados;

- Disponibilização de créditos remanescentes;

- Gestão de cobranças e de recursos não procurados.

- Avaliar: examinar os dados da medição e julgar se eles estão corretos ou não, inclusive através de checagem gravada. É neste momento que se verifica o eventual agrupamento de cotas, informação de “PEP” (pessoa politicamente exposta) e identificação da origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assim caracterizados, dentre todos os outros aspectos e exigências enumerados na Circular nº 3461 de 2009. Contemplar, também, a coleta e o registro de informações tempestivas sobre clientes, que permitam a identificação dos riscos de ocorrência da prática dos crimes de Lavagem de Dinheiro. Haverá atuação da área comercial no sentido de analisar os riscos inerentes ao eventual cliente.

- Regular: tomar as ações necessárias para corrigir os desvios em relação aos padrões adotados e exigidos legalmente. Haverá a definição da responsabilidade dos integrantes de cada nível hierárquico da empresa, separando os integrantes de cada nível que possuem direta responsabilidade e que podem estar envolvidas com o crime de lavagem de dinheiro (ênfase especial no responsável por lavagem de dinheiro perante o BCB, os auditores internos, o Diretor responsável por Controles Internos, etc.).

Quanto ao quadro funcional, haverá definição dos critérios e procedimentos para seleção, treinamento e acompanhamento da situação econômico-financeira dos empregados da Instituição, política geral de exame de dados cadastrais, bem como suas aquisições.

Quanto aos parceiros e fornecedores, sempre haverá a manutenção da relação com empresas que prezem pelos mecanismos de coibir a lavagem de dinheiro. Consultas de Serasa, TJ, Jucesp, listas do COAF e outros, serão realizadas.

O sistema de consórcios deve possibilitar, ainda, a consulta e registro das operações que, realizadas por uma mesma pessoa, conglomerado financeiro ou grupo, em um mesmo mês calendário, superem, por instituição ou entidade, em seu conjunto, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Atentar para as operações realizadas ou serviços prestados que, por sua habitualidade, valor ou forma, configurem artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro.

As situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613, de 03/03/1998, relacionadas a consórcio são (Carta Circular nº 3542, de 12 de março de 2012):

 

  1. Existência de consorciados detentores de elevado número de cotas, incompatível com sua capacidade econômico-financeira ou com o objeto da pessoa jurídica;
  2. Aumento expressivo do número de cotas pertencentes a um mesmo consorciado;
  3. Oferecimento de lances incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do consorciado;
  4. Oferecimento de lances muito próximos ao valor do bem;
  5. Pagamento antecipado de quantidade expressiva de prestações vincendas, não condizente com a capacidade econômica financeira do consorciado;
  6. Aquisição de cotas previamente contempladas, seguida de quitação das prestações vincendas;
  7. Utilização de documentos falsificados na adesão ou tentativa de adesão a grupo de consórcio.

COMO “CONHECER O CLIENTE”

O Processo de Conhecer o Cliente é um conjunto de controles internos que visa prevenir a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo pela soma de informações sobre o potencial cliente e procedência do seu patrimônio e recursos financeiros.

Antes de uma cota ser cadastrada em nosso sistema, realizamos diversas consultas, quais sejam: situação do CPF/CNPJ, listas do COAF, sistema interno para averiguar existência de outras cotas, análise da capacidade econômico-financeira, a fim de salvaguardar a Administradora dos riscos.

O Consórcio entende, ainda, a importância e assume o compromisso em coletar, registrar e manter atualizadas as informações sobre seus clientes.

 

COMO “CONHECER O PARCEIRO”

 O Processo de Conhecer o Parceiro é muito semelhante ao Processo de Conhecer o Cliente, uma vez que realizamos consulta de situação de CNPJ/CPF, listas COAF, sistema interno de eventuais antigos cadastros e/ou negócios, antes de fechar um negócio.

 

COMO “CONHECER SEU COLABORADOR”

O Processo de Conhecer o Colaborador começa antes de sua contratação. Realizamos consulta de seu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito e Receita Federal. Consultamos, também, algumas empresas que o contrataram e constam do Currículo. Após a contratação, seguimos, de tempo em tempo, observando seu estilo de vida em contrapartida ao salário que possui (claro que se deve levar em conta a renda familiar estimada do colaborador e o poder aquisitivo de sua família) e também realizando esporádicas novas consultas aos órgãos de proteção ao crédito.

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS MAIS EXPOSTAS A RISCOS

Algumas atividades econômicas, devido às suas próprias características, são mais suscetíveis ao crime de Lavagem de Dinheiro. Sendo assim, antes de cadastrar qualquer contrato que se enquadre nestas atividades, um rigor maior deve ser tomado quanto à checagem de dados, documentos extraídos de sites (exemplo: Receita Federal, Polícia Federal (para atestado de antecedentes criminais), Serasa, dentre outros), verificação de localização, etc.

As atividades que merecem atenção antes do cadastramento e pós autorização (monitoramento constante) são:

- Pessoas Expostas Politicamente (PEP)

- Organizações Sem Fins Lucrativos

- Organização Não Governamentais (ONG´s)

- Agências de Viagens

- Casas de Câmbio

- Lotéricas e Bingos

- Agências de Factoring

- Agências de Turismo

- Igrejas

- Clientes de paraísos fiscais de de centros “offshore”

- Investidores não residentes

- Clientes cujas transações são realizadas por procuradores

 

SOBRE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A Administradora fica responsável por repassar à análise prévia da Área de PLD/CFT qualquer estudo de viabilidade de novos produtos e/ou serviços antes de sua efetiva implantação.

Consideram-se novos produtos e/ou serviços, para o segmento de consórcio, tudo o que estiver permitido pela Lei 11.795/2008 e Circular 3.432/2008.

 

COMITÊ DE ANÁLISE – ÁREA PLD/CFT

NOME CARGO EMAIL FONE DEDICA-SE TEMPO INTEGRAL ÀS ROTINAS DE PLD? CURSO DE PLD?
CAIO VINÍCIUS DA SILVA SUPERVISOR DE TI caio@consorciogroscon.com.br (16) 3707-5500 não, porque a empresa não comporta funcionários apenas para as rotinas de PLD/CFT SIM
BRUNO RIBEIRO


SUPERVISOR GERAL bruno@consorciogroscon.com.br (16) 3707-5500 não, porque a empresa não comporta funcionários apenas para as rotinas de PLD/CFT SIM
RENATA REYNALDO SILVA GERENCIA GERAL renata@consorciogroscon.com.br (16) 3707-5500 não, porque a empresa não comporta funcionários apenas para as rotinas de PLD/CFT SIM
MYLENE LADY BARBOSA DIR AMINISTRATIVA mylene@consorciogroscon.com.br (16) 3707-5500 não, porque a empresa não comporta funcionários apenas para as rotinas de PLD/CFT SIM

 

FLUXOGRAMA DE EVENTUAL COMUNICADO

 

RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA (GAFI) E CONFRONTO DE RELAÇÕES EMITIDAS PELO COAF E TESOURO AMERICANO

 O Consórcio Nacional Groscon observa rigorosamente as recomendações do Grupo de Ação Financeira – GAFI, que especifica a lista de países com controles insuficientes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, bem como as listas restritivas emanadas por outros órgãos internacionais de prevenção de crimes.

Mensalmente será realizado o confronto entre as relações emitidas pelo COAF e o Tesouro Americano com toda nossa base de dados a fim de identificar se há clientes que são consideradas como PEP (pessoa politicamente exposta) e não estão marcadas como tal e realizar a verificação de eventuais clientes envolvidos com o financiamento ao terrorismo

 

SIGILO NAS COMUNICAÇÕES AO COAF (CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS)

Um eventual comunicado ao COAF deve ser mantido em sigilo absoluto por todos os funcionários da Instituição.

  

RESPONSABILIDADE

Todos os colaboradores do Consórcio Nacional Groscon são responsáveis pelo cumprimento fiel da presente política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

Todos comprometem-se a não medir esforços para que as práticas diárias sejam realizadas a fim de realizar o monitoramento e controle necessários.

Todos devem ser prudentes e vigilantes quanto às potenciais situações, levando a conhecimento imediato da diretoria e com extremo zelo pelo nome e reputação do Consórcio Groscon.

O colaborador que não proceder de acordo com as instruções deste manual estará sujeito às penalidades administrativas da empresa, podendo chegar à demissão por justa causa, além da possibilidade de responder civil e criminalmente.

NOME CARGO RESPONSABILIDADES EMAIL
BRENO MAURA


COORDENADOR DE VENDAS compete analisar, na venda da cota, a capacidade financeira, existencia de novas cotas para o mesmo titular, pagamentos antecipados, tentativa de utilizacao de documentos falsificados e demais informações com a obrigação de enviá-las para a área de PLD/CFT breno.maura@
consorciogroscon.com.br
CAIO VINÍCIUS DA SILVA SUPERVISOR DE TI compete efetuar levantamento de dados no sistema de gestão de grupos e cotas, com periodicidade mensal, visando identificar possiveis clientes com movimentação passível de análise andre@consorciogroscon.com.br
BRUNO RIBEIRO


SUPERVISOR GERAL compete avaliar as informações apuradas pelos responsáveis anteriores, repassando para a validação da Gerência Geral bruno@consorciogroscon.com.br
RENATA REYNALDO SILVA GERENCIA GERAL compete avaliar as informações obtidas pelas análises dos responsáveis anteriores, oferecendo parecer sobre a possibilidade ou não de comunicação ao COAF renata@consorciogroscon.com.br
MYLENE LADY BARBOSA DIR AMINISTRATIVA compete, com base nas informações anteriores, dar o último parecer quanto à comunicação ou não ao COAF mylene@consorciogroscon.com.br

DOSSIÊ – ANÁLISE DE CASOS

 Será realizado dossiê (compêndio de documentos e informações dos consorciados e/ou futuros consorciados) todas as vezes que houver suspeita da prática de lavagem de dinheiro ou suspeita de prática de terrorismo. Um dossiê será preenchido para cada situação, com vários quesitos analisados e avaliados pelo Comitê de combate à PLD/CFT.

Os dossiês conterão documentos dos consorciados e/ou futuros consorciados, parecer dos responsáveis pelas análises de cada caso e descrição detalhada da razão pela qual a situação deva ser considerada ou não atípica e, assim, sujeita a eventual comunicação ao COAF.

Cada dossiê será arquivado pelo prazo de 5 (cinco) anos.

 

ANÁLISE DE DADOS

 Anualmente, com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Circular 3.461, de 24 de julho de 2009, combinado com o item 6 da Carta-Circular nº 3.430, de 11 de fevereiro de 2010, haverá análise de dados de toda a base a fim de evidenciar qualquer insuficiência de dados dos campos:  a) pessoa física: nome, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, documento de identificação (tipo, número, data e órgão expedidor) e CPF; b) pessoa jurídica: firma ou denominação social, atividade principal, forma e data de constituição, informações referidas no item a) quanto aos dados dos sócios, administradores ou prepostos, número do CNPJ e os dados dos atos constitutivos registrados na forma da lei.

Outros dados serão consultados: endereço residencial e comercial completos, número do telefone com DDD, valores de renda mensal e patrimônio (pessoas naturais) e faturamento dos últimos 12 meses (pessoa jurídica).

Haverá ainda a consulta da situação do CPF/CNPJ dos clientes ativos junto à base da Receita Federal.

A finalidade desta análise, que será realizada por amostragem, é a atualização da base e o aprimoramento das checagens para evitar eventuais indícios de lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.

Esta conferência de dados será levada a arquivo por 5 (cinco) anos.

  

DECLARAÇÃO DE "NÃO OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÕES PASSÍVEIS DE COMUNICAÇÃO"

 O Consórcio Groscon tem conhecimento de que, caso não haja nenhuma ocorrência de transação suspeita de comunicação ao COAF, deverá formalizar a declaração de “não ocorrência de transações possíveis de comunicação” dentro do prazo de dez dias uteis após o encerramento do ano civil, conforme o prazo previsto pelo artigo 15-A, parágrafo único, inciso I, da Circular 3.461/09.

 

REGULARIZAÇÃO DOS APONTAMENTOS DE PLD/FT REALIZADOS PELA AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna é realizada uma vez ao ano e emite um relatório de seus trabalhos. No final do relatório da auditoria, quando há algo a considerar, são nomeadas providências que a Administradora deve tomar. Neste caso, ao receber o parecer do auditor, a Administradora faz um "Relatório de Acompanhamento de Auditoria Interna" para que as providências apontadas sejam analisadas e as soluções tomadas em seu tempo hábil.

 

TREINAMENTO

Haverá treinamentos anuais para que todos fiquem cientes das políticas atuais e mantenham-se integrados das ações a serem realizadas em cada caso e a quem reportá-las.

 

DIVULGAÇÃO

 Haverá divulgação ampla e irrestrita do presente Manual a todos os colaboradores, presentes e futuros, que comprometer-se-ão com suas instruções e práticas.

 

RISCOS

O não cumprimento das orientações deste Manual, pode colocar a empresa em alguns riscos, tais como:

a) Risco de Imagem/Reputação: a natureza do negócio consórcio requer total confiança dos consorciados que contribuem mensalmente com suas economias para aquisição de seus bens e, por isso, um mero resquício de vício na imagem de idoneidade da empresa pode vir a ser muito prejudicial;

 

 

 

 


Revisão #23
Criado Mon, Nov 11, 2019 5:14 PM por Mylene
Atualizado Mon, Jun 20, 2022 4:32 PM por Caio